Política de Privacidade da p20bet

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma p20bet, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), é:

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), exigido pelo artigo 41 da LGPD, é o ponto de contato oficial entre a p20bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer solicitação relativa a direitos de titulares pode ser encaminhada ao DPO pelo canal de e-mail indicado acima.

A p20bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para fins de saque e depósito, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos de verificação: cópia de documento de identidade com foto e comprovante de residência, quando exigidos no processo de KYC;
• Credenciais de acesso: e-mail e senha (a senha é armazenada exclusivamente em formato criptografado e nunca pode ser consultada por funcionários da p20bet).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração da sessão, jogos acessados, mercados de apostas consultados;
• Dados de localização aproximada: geolocalização inferida a partir do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Dados de confirmação de identidade obtidos de bureaux de crédito ou bases públicas para verificação de CPF;
• Informações de prevenção à fraude fornecidas por parceiros certificados de segurança.

O tratamento de dados pessoais pela p20bet se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas exigências de KYC da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e personalização de experiência, desde que não prejudique os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações promocionais e de marketing por e-mail ou SMS, mediante consentimento específico e revogável a qualquer momento.

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e autenticação de conta de usuário na plataforma p20bet;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC;
• Verificação de identidade (KYC) para cumprimento das obrigações regulatórias e prevenção à fraude;
• Prestação de suporte ao cliente pelo canal de chat ao vivo e por e-mail;
• Personalização da experiência de uso: sugestão de jogos, promoções relevantes e conteúdo adaptado ao perfil do Usuário;
• Monitoramento e garantia da integridade das apostas, prevenção a conluios e uso indevido da plataforma;
• Envio de comunicações transacionais obrigatórias: confirmações de depósito, saque, alteração de senha e notificações de segurança;
• Envio de comunicações promocionais (apenas com consentimento explícito do Usuário);
• Cumprimento de obrigações legais e atendimento a requisições de autoridades competentes (ANPD, SPA, Poder Judiciário, Ministério Público);
• Manutenção de registros para fins de auditoria interna e externa conforme exigências regulatórias.

A p20bet poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, estritamente para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo de cassino, somente os dados técnicos mínimos necessários para a fruição dos jogos;
• Provedores de segurança e KYC: empresas de verificação de identidade e prevenção à fraude, para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem (cloud computing) e CDN utilizados para operação da plataforma, todos vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: ANPD, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades policiais, quando houver obrigação legal ou decisão judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e contratuais, com cláusulas de confidencialidade.

Em todos os casos de compartilhamento, a p20bet exige contratualmente que os terceiros receptores adotem padrões de proteção de dados equivalentes aos estabelecidos nesta Política e pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I, LGPD);
• O destinatário oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outro instrumento reconhecido (art. 33, II, LGPD);
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário (art. 33, V, LGPD).

A p20bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas técnicas.

A p20bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da p20bet é protegida por protocolo TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos de nível bancário;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários com necessidade funcional comprovada, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para identificação, contenção, erradicação e notificação em caso de incidente de segurança.

A p20bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir anúncios e conteúdos relevantes. Ativados somente mediante consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar funcionalidades essenciais da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso DPO.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados pela p20bet possui os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao DPO da p20bet pelo endereço de e-mail [email protected] (endereço apenas para referência — não é um link clicável). Você precisará comprovar sua identidade para que a solicitação seja processada com segurança. O prazo de resposta começa a contar a partir da confirmação do recebimento da solicitação.

Os serviços da p20bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a p20bet identifique que dados de menores foram fornecidos inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada.

Se você acredita que dados de um menor de idade foram fornecidos à p20bet sem o consentimento dos responsáveis legais, entre em contato imediatamente com o DPO para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados — como acesso não autorizado, vazamento, alteração ou destruição de dados —, a p20bet adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e ativação do Plano de Resposta a Incidentes;
• Notificação à ANPD dentro do prazo regulamentar estabelecido (em regra, em prazo razoável, observadas as diretrizes da ANPD);
• Comunicação aos titulares afetados, de forma clara e tempestiva, informando a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas adotadas e as orientações de proteção;
• Investigação completa para identificar a causa raiz e implementar medidas corretivas para evitar recorrência.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou determinações da ANPD. A data da última revisão é sempre exibida no cabeçalho desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da p20bet:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível no painel da conta, 24h por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos de titulares
• Horário de referência: Brasília (BRT, UTC-3)

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para dirimir eventuais litígios, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.